{"id":527,"date":"2026-10-06T23:06:36","date_gmt":"2026-10-07T02:06:36","guid":{"rendered":"https:\/\/neuriz.com\/blog\/?p=527"},"modified":"2026-10-06T23:06:41","modified_gmt":"2026-10-07T02:06:41","slug":"cumprimento-de-sentenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/neuriz.com\/blog\/cumprimento-de-sentenca\/","title":{"rendered":"Modelo de Cumprimento de Senten\u00e7a (art. 523 do CPC) atualizado"},"content":{"rendered":"

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Modelo \u00b7 Processo Civil<\/span><\/p>\n

O cumprimento de senten\u00e7a<\/strong> \u00e9 a fase em que o credor pede ao juiz que obrigue o devedor a pagar o que foi decidido. Para obriga\u00e7\u00e3o de pagar quantia, o CPC exige um demonstrativo atualizado do d\u00e9bito<\/strong> e d\u00e1 ao devedor 15 dias para pagar, sob pena de multa e honor\u00e1rios de 10% cada. Abaixo est\u00e3o as regras, um modelo completo e os erros que mais atrasam a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Base legal<\/dt>\n
Arts. 513 a 527 do CPC (cumprimento definitivo: arts. 523 a 527)<\/dd>\n
In\u00edcio<\/dt>\n
A requerimento do credor (art. 513, \u00a7 1\u00ba), com demonstrativo discriminado e atualizado do cr\u00e9dito (art. 524)<\/dd>\n
Prazo para pagar<\/dt>\n
15 dias \u00fateis ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o (art. 523)<\/dd>\n
Sem pagamento<\/dt>\n
Multa de 10% e honor\u00e1rios de 10% (art. 523, \u00a7 1\u00ba), penhora (\u00a7 3\u00ba), protesto (art. 517) e cadastro de inadimplentes (art. 782, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 5\u00ba)<\/dd>\n
Defesa do devedor<\/dt>\n
Impugna\u00e7\u00e3o em 15 dias \u00fateis, contados do fim do prazo para pagar, sem necessidade de penhora (art. 525)<\/dd>\n
Intima\u00e7\u00e3o<\/dt>\n
Pelo advogado no Di\u00e1rio (art. 513, \u00a7 2\u00ba, I). Se passou mais de 1 ano do tr\u00e2nsito em julgado, intima\u00e7\u00e3o pessoal por carta (\u00a7 4\u00ba)<\/dd>\n<\/dl><\/div>\n
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Calcule o d\u00e9bito antes de peticionar<\/h3>\n

A calculadora de atualiza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito judicial<\/strong> do Neuriz aplica corre\u00e7\u00e3o, juros (inclusive a taxa legal da Lei 14.905\/2024) e, se for o caso, a multa e os honor\u00e1rios do art. 523, e gera a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo m\u00eas a m\u00eas para anexar como demonstrativo. Gr\u00e1tis e sem cadastro.<\/p>\n

Calcular o d\u00e9bito gr\u00e1tis \u2192<\/a>\n <\/div>\n

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Como funciona o cumprimento de senten\u00e7a<\/h2>\n
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  1. Requerimento do credor<\/strong> com o demonstrativo do d\u00e9bito (art. 524): valor da condena\u00e7\u00e3o, \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, juros, termos iniciais e finais e eventuais descontos.<\/li>\n
  2. Intima\u00e7\u00e3o do devedor<\/strong> para pagar em 15 dias \u00fateis (art. 523).<\/li>\n
  3. Sem pagamento<\/strong>, o valor recebe multa de 10%<\/strong> e honor\u00e1rios de 10%<\/strong>, ambos calculados sobre o d\u00e9bito, sem incidir um sobre o outro (art. 523, \u00a7 1\u00ba). Se o pagamento for parcial, a multa e os honor\u00e1rios incidem sobre o restante (\u00a7 2\u00ba).<\/li>\n
  4. Penhora<\/strong>: o credor pode pedir a penhora on-line de dinheiro pelo SISBAJUD (arts. 835, I, e 854), ve\u00edculos pelo RENAJUD e outras medidas, al\u00e9m do protesto da senten\u00e7a<\/strong> (art. 517) e da inclus\u00e3o do nome<\/strong> do devedor em cadastro de inadimplentes (art. 782, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 5\u00ba).<\/li>\n
  5. Impugna\u00e7\u00e3o<\/strong>: o devedor tem 15 dias \u00fateis ap\u00f3s o fim do prazo para pagar (art. 525).<\/li>\n<\/ol>\n
    Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> o demonstrativo inicial n\u00e3o deve incluir<\/strong> a multa e os honor\u00e1rios do art. 523. Eles s\u00f3 passam a ser devidos se o devedor n\u00e3o pagar no prazo de 15 dias. Inclu\u00ed-los antes \u00e9 um dos motivos mais comuns de impugna\u00e7\u00e3o por excesso de execu\u00e7\u00e3o.<\/div>\n

    Juizado, Fazenda P\u00fablica e alimentos<\/h3>\n