# Política de Privacidade — Neuriz **Última atualização:** 6 de outubro de 2026 Esta Política descreve como a Neuriz coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no âmbito da plataforma disponível em neuriz.com, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Esta Política integra os Termos de Serviço da Neuriz. --- ## 1. Quem trata seus dados A Neuriz atua como **controladora** dos dados pessoais de seus usuários — cadastro, cobrança, uso da plataforma. Quando o Usuário insere na plataforma dados pessoais de terceiros — clientes, partes, colaboradores —, o Usuário é o **controlador** desses dados e a Neuriz atua como **operadora**, tratando-os apenas conforme as instruções do Usuário e para executar o serviço solicitado. Essa distinção importa: cabe ao Usuário garantir base legal adequada para inserir dados de terceiros na plataforma. --- ## 2. Dados que coletamos ### 2.1 Fornecidos por você * Nome e endereço de e-mail * Dados de cobrança e pagamento, processados por operadores de pagamento * Conteúdo que você insere, envia ou gera na plataforma * Comunicações com o suporte ### 2.2 Coletados automaticamente * Endereço IP e registros de acesso * Tipo de navegador e informações do dispositivo * Dados de uso — funcionalidades acionadas, créditos consumidos, data e hora * Cookies e tecnologias similares ### 2.3 O que não coletamos Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, biométricas, políticas ou religiosas. Publicações oficiais obtidas a seu pedido (seção 5) podem, eventualmente, conter dados dessa natureza; nesse caso, aplicam-se as regras da seção 5. Senhas não são armazenadas em texto legível. Não vendemos dados pessoais. --- ## 3. Finalidades e bases legais | Finalidade | Base legal (LGPD) | |---|---| | Criar e manter sua conta, prestar o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) | | Processar pagamentos e assinaturas | Execução de contrato (art. 7º, V) | | Enviar comunicações operacionais e de segurança | Execução de contrato (art. 7º, V) | | Prevenir fraudes e proteger a plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | | Analisar uso para melhorar o serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | | Reter registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | | Cumprir obrigações fiscais e contábeis | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | | Enviar comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I) | O consentimento para marketing pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo ao uso da plataforma. --- ## 4. Conteúdo processado por inteligência artificial **4.1.** O conteúdo que você insere é transmitido a provedores externos de modelos de inteligência artificial na medida necessária para gerar a resposta solicitada. **4.2.** A Neuriz **não utiliza o conteúdo dos usuários para treinar modelos**, próprios ou de terceiros. **4.3.** Conversas e resultados gerados são armazenados na sua conta para que você possa consultá-los, e podem ser retidos temporariamente em registros técnicos para fins de operação, segurança e cobrança. **4.4.** Ferramentas de pesquisa integradas enviam a consulta a bases de dados externas. Essas consultas ficam sujeitas às políticas dos respectivos provedores. A consulta a processos e intimações segue as regras específicas da seção 5. **4.5. Sigilo profissional.** Se você atua em profissão sujeita a dever de sigilo, avalie antes de inserir dados identificáveis de clientes ou de processos. Recomendamos a anonimização de nomes, números de processo e demais elementos identificadores sempre que a substância da consulta não depender deles. --- ## 5. Consulta a processos e intimações em fontes públicas **5.1. O que é.** A plataforma oferece ferramenta que, a pedido do Usuário, consulta fontes públicas mantidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): * **Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)** — intimações, citações e editais publicados oficialmente pelos tribunais; * **Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud)** — dados cadastrais e andamentos processuais disponibilizados pelo CNJ em sua API pública. **5.2. Como a consulta é feita.** A consulta é feita **apenas** por número de inscrição na OAB (com a UF) ou por número de processo no padrão CNJ, informados pelo Usuário. A plataforma **não oferece busca por nome de parte**, não monitora processos de forma automática, não cria cadastros ou perfis de pessoas a partir dessas informações e não as torna acessíveis a outros usuários ou ao público. **5.3. Finalidade.** A ferramenta destina-se a apoiar o advogado e o profissional do Direito no acompanhamento de processos em que atua ou em que tenha interesse jurídico legítimo, finalidade compatível com aquela que justificou a publicação oficial dessas informações. **5.4. Papéis e base legal.** Ao realizar a consulta, o Usuário atua como **controlador** dos dados obtidos e a Neuriz como **operadora** (seção 1). O tratamento observa o art. 7º, § 3º, da LGPD, que admite o tratamento de dados de acesso público consideradas a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização, e apoia-se no legítimo interesse (art. 7º, IX) e no exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º, VI). **5.5. Usos proibidos.** É vedado utilizar a ferramenta para: * consultar processos sem relação com a atuação profissional ou com interesse jurídico legítimo do Usuário; * montar listas, cadastros ou dossiês de pessoas físicas; * fins discriminatórios, como triagem de candidatos a emprego, trabalhadores ou inquilinos com base no ajuizamento de ações; * revender, republicar ou redistribuir os resultados. O descumprimento pode levar à suspensão do acesso à ferramenta ou à conta, nos termos dos Termos de Serviço. **5.6. Dados sensíveis e sigilo.** Processos em segredo de justiça não são disponibilizados por essas fontes. Publicações oficiais podem, ainda assim, conter dados pessoais ou sensíveis; a inteligência artificial da plataforma é orientada a resumir o conteúdo e a não reproduzir documentos de identificação ou dados sensíveis sem solicitação específica do Usuário. **5.7. Armazenamento.** Os resultados das consultas ficam no histórico da conversa do Usuário, conforme o item 4.3. Para reduzir consultas repetidas às bases públicas, dados do DataJud — que não incluem nomes de partes — podem ser mantidos em cache técnico temporário por até 12 (doze) horas. **5.8. Limitações.** As fontes públicas podem estar incompletas, indisponíveis ou desatualizadas. O DataJud, em especial, costuma refletir os andamentos com semanas de atraso. As informações obtidas têm caráter auxiliar e não substituem a consulta aos sistemas oficiais dos tribunais nem o controle de prazos pelo próprio Usuário. **5.9. Retificação.** Eventuais incorreções nas publicações devem ser tratadas junto ao tribunal de origem ou ao CNJ, responsáveis pelas bases. Solicitações relativas ao tratamento realizado pela Neuriz podem ser dirigidas ao canal da seção 13. --- ## 6. Compartilhamento Compartilhamos dados apenas com: * **Provedores de modelos de inteligência artificial**, para processar suas solicitações * **Provedores de infraestrutura e hospedagem** * **Bases públicas do Poder Judiciário (CNJ)**, que recebem apenas o número da OAB ou do processo informado na consulta (seção 5) * **Operadores de pagamento**, para processar cobranças * **Ferramentas de análise de uso** * **Autoridades públicas**, quando houver determinação legal ou judicial Todos os operadores contratados estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política. --- ## 7. Transferência internacional Parte do tratamento ocorre em servidores localizados fora do Brasil, especialmente no processamento pelos modelos de inteligência artificial. Essas transferências observam o art. 33 da LGPD, fundamentando-se na necessidade de execução do contrato firmado com você e em cláusulas contratuais de proteção adotadas pelos provedores. --- ## 8. Retenção **8.1.** Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa. **8.2.** Registros de acesso a aplicações são mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). **8.3.** Dados fiscais e de cobrança são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária. **8.4.** Encerrada a conta, os demais dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória acima e o exercício regular de direitos. --- ## 9. Segurança Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e armazenamento de senhas em formato irreversível. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Na ocorrência de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD. --- ## 10. Seus direitos Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: * Confirmação da existência de tratamento * Acesso aos seus dados * Correção de dados incompletos ou desatualizados * Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade * Portabilidade * Informação sobre compartilhamentos realizados * Revogação do consentimento * Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses As solicitações são atendidas pelo canal da seção 13, em prazo razoável, mediante confirmação de identidade. --- ## 11. Cookies Utilizamos cookies para manter sessões ativas, garantir a segurança do acesso, medir desempenho e analisar padrões de uso. Cookies podem ser gerenciados ou desativados nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais impede o funcionamento da plataforma. --- ## 12. Menores de idade A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Identificado esse tratamento, os dados serão eliminados. --- ## 13. Encarregado e contato Solicitações relativas a esta Política, ao exercício de direitos previstos na LGPD ou a incidentes de segurança devem ser dirigidas a: **contato@neuriz.com** Este é também o canal de comunicação com o **encarregado pelo tratamento de dados pessoais** (art. 41 da LGPD). --- ## 14. Alterações Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. ---