Termos de Serviço — Neuriz
Última atualização: 4 de agosto de 2026
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso da plataforma Neuriz, disponível em neuriz.com. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições abaixo.
Se você não concorda com algum ponto, não utilize a plataforma.
1. Definições
Plataforma — o sistema Neuriz, incluindo site, aplicações, assistentes e ferramentas disponibilizadas.
Usuário — pessoa física ou jurídica que cria conta e utiliza a Plataforma.
Assistentes — os agentes de inteligência artificial especializados disponibilizados pela Neuriz, incluindo os assistentes Jurídico, Contábil e Administrador.
Créditos — unidade de consumo da Plataforma, debitada conforme o uso dos modelos de inteligência artificial e das ferramentas integradas.
Conteúdo do Usuário — todo texto, documento, arquivo ou dado que o Usuário insere na Plataforma.
Conteúdo Gerado — todo resultado produzido pelos Assistentes a partir do Conteúdo do Usuário.
2. Objeto
A Neuriz oferece acesso a assistentes de inteligência artificial voltados a profissionais das áreas jurídica, contábil e administrativa, com integração a bases de dados públicas e ferramentas de pesquisa.
A Plataforma é uma ferramenta de apoio ao trabalho profissional. Ela não presta consultoria jurídica, contábil, financeira, tributária ou de investimentos, e não substitui a análise, o julgamento e a responsabilidade do profissional habilitado.
3. Cadastro e conta
3.1. O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter seus dados corretos.
3.2. A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo o consumo de Créditos decorrente de acesso não autorizado por falha na guarda de suas credenciais.
3.3. O Usuário deve ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado.
3.4. O compartilhamento de credenciais entre pessoas distintas é vedado. A Neuriz pode suspender contas com indícios de uso compartilhado.
4. Planos, créditos e pagamento
4.1. A Plataforma opera por planos de assinatura com alocação periódica de Créditos, além da possibilidade de aquisição avulsa.
4.2. Os Créditos são consumidos conforme o modelo de inteligência artificial escolhido e o volume de dados processado. Modelos mais avançados consomem mais Créditos por interação. O consumo estimado é informado na interface.
4.3. O consumo de Créditos ocorre no momento do processamento, independentemente do Usuário considerar o resultado satisfatório. Solicitações que retornem sem resultados úteis — como pesquisas sem correspondência em bases externas — também consomem Créditos, pois envolvem custo de processamento e de terceiros.
4.4. Os Créditos não utilizados no período do plano não são acumulados para o período seguinte, salvo previsão expressa em contrário no plano contratado.
4.5. Os Créditos não possuem valor monetário, não são conversíveis em dinheiro e não são transferíveis entre contas.
4.6. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento realizado antes da data de renovação.
4.7. Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, com devolução integral dos valores pagos. O reembolso poderá ser proporcionalmente reduzido caso já tenha havido consumo significativo de Créditos no período.
4.8. Após o prazo do item 4.7, o cancelamento interrompe as renovações futuras, mas não gera reembolso do período já pago, permanecendo o acesso ativo até o fim do ciclo vigente.
4.9. Os preços podem ser alterados mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias. A alteração não afeta ciclos já pagos.
5. Limitações da inteligência artificial
Esta seção é essencial e merece leitura atenta.
5.1. Os Assistentes produzem resultados de natureza probabilística. Eles podem conter erros, imprecisões, omissões ou informações incorretas, ainda que apresentadas de forma segura e bem redigida.
5.2. Os Assistentes podem gerar referências a normas, decisões judiciais, precedentes, dados numéricos ou fontes que não correspondam à realidade. Esse fenômeno é inerente à tecnologia de modelos de linguagem e não constitui defeito do serviço.
5.3. As ferramentas de pesquisa integradas retornam dados de bases externas. A Neuriz não garante a completude, a atualização ou a vigência dessas informações, que dependem de terceiros.
5.4. É obrigação do Usuário conferir integralmente todo Conteúdo Gerado antes de qualquer uso profissional, especialmente citações de jurisprudência, legislação, cálculos, prazos e valores. A conferência deve ser feita nas fontes oficiais.
5.5. O Conteúdo Gerado não constitui parecer, peça processual pronta, orientação jurídica, contábil ou financeira, nem recomendação de investimento. É material de apoio, sujeito a revisão profissional.
6. Responsabilidade profissional do Usuário
6.1. O Usuário que atue em profissão regulamentada permanece integralmente responsável perante seus clientes, seu conselho de classe e as autoridades competentes por todo trabalho que produzir com auxílio da Plataforma.
6.2. O uso da Plataforma não transfere à Neuriz qualquer responsabilidade técnica, ética ou disciplinar do Usuário, inclusive quanto às normas da OAB, do Conselho Federal de Contabilidade e demais entidades aplicáveis.
6.3. O Usuário é responsável por observar as regras aplicáveis ao uso de inteligência artificial em sua atividade, incluindo eventuais deveres de transparência, sigilo e anonimização perante órgãos públicos e o Poder Judiciário.
6.4. Falhas decorrentes da ausência de conferência do Conteúdo Gerado são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
7. Uso permitido e vedações
É vedado ao Usuário:
a) utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou para produzir conteúdo que viole a legislação brasileira;
b) inserir conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de imagem;
c) tentar burlar limites técnicos, medidores de consumo, controles de acesso ou mecanismos de segurança;
d) realizar engenharia reversa, extração massiva automatizada ou revenda do acesso a terceiros não autorizados;
e) utilizar a Plataforma para gerar desinformação, conteúdo discriminatório, difamatório ou que incite violência;
f) submeter volume de requisições que comprometa a estabilidade do serviço;
g) utilizar o Conteúdo Gerado para treinar sistemas concorrentes de inteligência artificial.
O descumprimento autoriza a suspensão imediata da conta, sem reembolso dos Créditos remanescentes, sem prejuízo das medidas cabíveis.
8. Conteúdo, propriedade intelectual e sigilo
8.1. O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário. A Neuriz não reivindica propriedade sobre ele.
8.2. O Usuário concede à Neuriz licença limitada para processar o Conteúdo do Usuário exclusivamente para prestar o serviço solicitado.
8.3. A Neuriz não utiliza o Conteúdo do Usuário para treinar modelos próprios ou de terceiros.
8.4. A titularidade do Conteúdo Gerado é atribuída ao Usuário, na medida permitida pela legislação. O Usuário reconhece que conteúdos produzidos por inteligência artificial podem ter proteção autoral limitada e que resultados semelhantes podem ser gerados para outros usuários.
8.5. A marca Neuriz, o software, a interface, os prompts de sistema e a arquitetura dos Assistentes são de titularidade exclusiva da Neuriz.
8.6. Sigilo profissional. O Usuário reconhece que o processamento envolve o envio de dados a provedores externos de modelos de inteligência artificial. Cabe ao Usuário avaliar, sob sua responsabilidade, a adequação dessa transmissão às suas obrigações de sigilo, recomendando-se a anonimização de dados sensíveis de clientes e de terceiros antes da inserção.
9. Provedores externos
9.1. A Plataforma opera com modelos de inteligência artificial fornecidos por terceiros e com bases de dados externas.
9.2. O Conteúdo do Usuário é transmitido a esses provedores na medida necessária ao processamento, observadas as políticas de privacidade e segurança de cada um.
9.3. Indisponibilidades, alterações de preço, mudanças de política ou descontinuação de modelos por parte desses provedores podem afetar a Plataforma. A Neuriz envidará esforços para manter alternativas equivalentes.
10. Proteção de dados
10.1. O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e é detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
10.2. Nas hipóteses em que o Usuário insira dados pessoais de terceiros, o Usuário atua como controlador e a Neuriz como operadora, cabendo ao Usuário garantir base legal adequada para o tratamento.
10.3. O Usuário pode exercer seus direitos de titular pelo canal indicado na seção 15.
11. Disponibilidade
11.1. A Neuriz envida esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, sem garantir operação ininterrupta ou isenta de falhas.
11.2. Podem ocorrer interrupções para manutenção programada, correções emergenciais ou por falhas de terceiros, incluindo provedores de infraestrutura e de modelos de inteligência artificial.
11.3. Interrupções não programadas de duração relevante poderão ser compensadas mediante crédito proporcional, a critério da Neuriz, mediante solicitação do Usuário.
12. Limitação de responsabilidade
12.1. Respeitados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da Neuriz por danos comprovadamente decorrentes de falha do serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
12.2. A Neuriz não responde por danos decorrentes de:
a) uso de Conteúdo Gerado sem a conferência prevista na seção 5;
b) decisões profissionais, processuais ou negociais tomadas pelo Usuário;
c) perda de prazo, indeferimento, sanção disciplinar ou prejuízo processual;
d) falhas de provedores externos, bases públicas ou serviços de infraestrutura;
e) uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.
12.3. Nenhuma cláusula destes Termos exclui responsabilidade nos casos em que a lei a considere inafastável.
13. Suspensão e encerramento
13.1. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, aplicando-se o disposto na seção 4.
13.2. A Neuriz pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso fraudulento ou determinação legal.
13.3. Encerrada a conta, os dados serão mantidos ou eliminados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais de retenção.
14. Alterações dos Termos
14.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
14.2. O uso continuado após a entrada em vigor implica concordância. Em caso de discordância, o Usuário pode cancelar a assinatura conforme a seção 4.
15. Contato
Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos, à Política de Privacidade ou ao exercício de direitos previstos na LGPD:
contato@neuriz.com
16. Disposições finais
16.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação.
16.2. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
16.3. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
16.4. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
