Teste: o ChatGPT inventa jurisprudência? Conferimos 5 julgados do TJBA

Você pede jurisprudência ao ChatGPT e recebe uma lista bonita: número do processo, câmara, data, valor da indenização. Parece pronta para colar na petição. Mas os julgados existem mesmo, e dizem o que ele afirma?

Fizemos o teste com um tema que todo advogado de consumidor conhece, a negativação indevida, e conferimos cada julgado citado no portal oficial do Tribunal de Justiça da Bahia. Neste artigo você vê o resultado e aprende a fazer a mesma conferência em poucos minutos.

Como foi o teste

Em 29 de outubro de 2026, fizemos a mesma pergunta ao ChatGPT, com a busca na internet ativada, e ao Buscador de Jurisprudência do Neuriz:

“Jurisprudência do TJBA sobre negativação indevida e dano moral, com número do processo e data.”

Depois, conferimos cada julgado citado em três etapas: o dígito verificador do número do processo, duas bases de jurisprudência e, por último, o portal oficial de jurisprudência do TJBA.

O que o ChatGPT respondeu

A resposta veio bem organizada, com cinco julgados e a indicação “fonte oficial” em quase todos. Na conferência, o resultado foi este:

Resultado da conferência dos 5 julgados citados pelo ChatGPT
  • Dois estavam corretos em tudo: número, câmara, data e valores conferem com o inteiro teor.
  • Um tinha a data errada: partes e valores certos, mas a data informada não corresponde à publicação do acórdão.
  • Um foi apresentado como decisão do colegiado: os valores conferem, mas trata-se de decisão monocrática da relatora. Isso muda a força do precedente na petição.
  • Um não foi localizado: a apelação citada, com relator, data e valor, não aparece no portal oficial do TJBA nem em outras duas bases de jurisprudência.

Ou seja: nem tudo foi inventado. Com a busca ativada, o ChatGPT acertou boa parte. O problema é outro. Olhando a resposta, não há como saber qual dos cinco tem erro, porque o julgado correto e o que não foi localizado vêm escritos com a mesma segurança e o mesmo formato.

Como conferir um julgado antes de citar

A conferência é simples e leva poucos minutos por julgado. Siga os passos abaixo.

Como conferir um julgado em 5 passos

Passo 1: confira o formato do número

Todo número de processo no padrão do CNJ (0000000-00.0000.0.00.0000) tem dois dígitos verificadores, os dois logo depois do traço, calculados a partir do restante do número. Se o dígito não confere, o número é inválido. Atenção: um número válido não garante que o julgado exista ou diga o que a IA afirmou. No nosso teste, os cinco números eram válidos.

Passo 2: busque no portal do tribunal, pelo campo certo

No portal de jurisprudência do TJBA, o lugar certo para o número é o campo Número do Recurso, e não a barra de pesquisa principal. Na barra principal, o site trata o número como texto solto e devolve milhares de resultados sem relação com o processo:

Busca pelo número na barra principal do portal do TJBA retorna 1863 acórdãos

Com o número no campo correto, a busca pelo julgado que o ChatGPT citou não encontrou nada:

Portal do TJBA sem resultados para a apelação citada pelo ChatGPT

Passo 3: faça um teste de controle

Antes de concluir que um julgado não existe, repita a busca com um que você sabe que existe. No nosso teste, o mesmo campo encontrou na hora o primeiro julgado da lista do ChatGPT. Isso mostra que a busca funciona e que o “não encontrado” do passo anterior é confiável.

Teste de controle no portal do TJBA encontra o julgado correto

Passo 4: abra o inteiro teor e compare

Achou o julgado? Clique em Inteiro Teor e compare item por item com o que a IA disse: órgão julgador, relator, data, valores e, principalmente, se é um acórdão (decisão do colegiado) ou uma decisão monocrática. Foi assim que encontramos os dois erros de detalhe.

Passo 5: veja se os fatos batem com o seu caso

Um julgado real, mas sobre outra situação, não sustenta o seu pedido. Leia o caso em exame e confira se a origem da dívida, a prova apresentada e o resultado se parecem com os do seu processo.

A mesma pergunta no Neuriz

Fizemos a mesma pergunta no chat do Neuriz. No teste, o modelo selecionado era o GPT 6.1, da mesma família de modelos do ChatGPT.

A mesma pergunta no Neuriz, com o modelo GPT 6.1 selecionado

A diferença está no que acontece antes da resposta. O Neuriz não escreve de memória nem procura páginas soltas na internet: primeiro pesquisa numa base com milhares de decisões reais de dezenas de tribunais brasileiros e só depois escreve, a partir do que encontrou. O modelo é da mesma família; a fonte é outra.

Para a mesma pergunta, o Neuriz trouxe seis acórdãos do TJBA: quatro que reconheceram a indenização e dois que a negaram. Cada um vem com número, câmara, relator, data de publicação e resultado, e os principais trazem a ementa completa, pronta para a peça.

Resposta do Neuriz com acórdão do TJBA, ementa completa e referência para citação

Aplicamos a mesma conferência aos seis, e os seis conferem: número, câmara, relator, data, valores e o que foi decidido. Os trechos citados entre aspas são cópias literais da ementa, não resumos. Um detalhe mostra por que isso importa: o processo do primeiro julgado tem duas decisões com o mesmo número, de relatores diferentes e sobre assuntos diferentes, e o Neuriz citou a correta.

Os dois julgados contrários fazem diferença na prática. Um afasta a indenização quando a dívida aparece só na plataforma Serasa Limpa Nome, sem negativação formal. O outro, quando a inscrição foi feita com a dívida em aberto e havia anotações anteriores legítimas (Súmula 385 do STJ). São justamente os pontos que a parte contrária vai levantar.

Comparativo da conferência entre ChatGPT e Neuriz

Atenção: os julgados do TJBA retornados foram publicados em junho de 2026. Para decisões mais recentes, vale complementar a pesquisa no portal do tribunal.

Boas práticas e limites

  • Confira todos, não só os suspeitos: no teste, o julgado não localizado parecia tão confiável quanto os corretos.
  • Desconfie de detalhes que você não pediu: datas de julgamento, composição da turma e valores precisam bater com o inteiro teor.
  • Prefira citar com o inteiro teor aberto: copie órgão, data e trecho do documento oficial, não da resposta da IA.
  • Use a IA para encontrar, não para decidir: qualquer ferramenta, inclusive o Neuriz, ajuda a chegar mais rápido aos julgados certos, mas a escolha do que vai na petição é do advogado.

O teste reflete as respostas obtidas em 29 de outubro de 2026. O resultado pode variar com outra pergunta, outro tribunal ou outra versão das ferramentas.

Perguntas frequentes

O ChatGPT inventa jurisprudência?
Às vezes. No nosso teste, com a busca na internet ativada, dois dos cinco julgados estavam corretos, dois tinham erros de detalhe e um não foi localizado no portal oficial do tribunal. Na mesma pergunta, os seis julgados do Neuriz conferiram.

Posso usar o ChatGPT para pesquisar jurisprudência?
Pode, como ponto de partida, desde que confira cada julgado no portal do tribunal antes de citar.

Como saber se um número de processo é verdadeiro?
O dígito verificador mostra se o número está bem formado. Para saber se o julgado existe e diz o que a IA afirma, só buscando no portal de jurisprudência do tribunal e lendo o inteiro teor.

Onde pesquisar jurisprudência do TJBA?
No portal de jurisprudência do próprio tribunal. Para buscar um processo específico, use o campo Número do Recurso.

Qual a diferença entre acórdão e decisão monocrática?
O acórdão é a decisão do colegiado, a câmara ou a turma. A decisão monocrática é tomada só pelo relator. Citar uma como se fosse a outra muda a força do precedente.

O Neuriz usa o ChatGPT?
O Neuriz usa modelos de IA como o GPT, da mesma família do ChatGPT. A diferença é que, antes de responder, ele pesquisa numa base de decisões reais dos tribunais e só cita o que encontrou lá.

O Neuriz dispensa a conferência?
Não. Ele reduz o risco de citar um julgado que não existe, porque só cita decisões encontradas na base consultada, mas a análise de pertinência ao seu caso continua sendo do advogado.

Pesquise a jurisprudência do seu próximo caso

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