Modelo de Procuração Ad Judicia com Poderes Especiais
Modelo · Processo Civil
A procuração ad judicia é o documento em que o cliente outorga ao advogado poderes para representá-lo em juízo. A procuração geral para o foro permite praticar quase todos os atos do processo, mas alguns exigem poderes especiais, escritos de forma expressa. Abaixo estão as regras do CPC, um modelo completo com as cláusulas mais usadas e os erros que travam o processo.
- Base legal
- Art. 105 do CPC, art. 5º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) e art. 654 do Código Civil
- Forma
- Instrumento particular, assinado pelo cliente; aceita assinatura digital (art. 105, § 1º)
- Dados obrigatórios do advogado
- Nome, número de inscrição na OAB e endereço completo (art. 105, § 2º)
- Validade
- Vale para todas as fases do processo, inclusive o cumprimento de sentença, salvo disposição em contrário (art. 105, § 4º)
- Sem procuração
- O advogado só pode atuar para evitar preclusão, decadência, prescrição ou em ato urgente, apresentando a procuração em 15 dias, prorrogáveis por mais 15 (art. 104)
Quais atos exigem poderes especiais
Pelo art. 105 do CPC, a procuração geral para o foro não autoriza, salvo cláusula específica:
- receber citação;
- confessar;
- reconhecer a procedência do pedido;
- transigir (fazer acordo);
- desistir;
- renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação;
- receber e dar quitação (necessário, por exemplo, para levantar alvará em nome do cliente);
- firmar compromisso (arbitragem);
- assinar declaração de hipossuficiência econômica (para o pedido de gratuidade da justiça).
Ad judicia e ad judicia et extra
A procuração ad judicia dá poderes para atuar em juízo. A expressão et extra amplia os poderes para fora do processo, como representar o cliente em repartições públicas, cartórios, órgãos administrativos e negociações extrajudiciais. Na prática, a maioria dos advogados usa a versão ad judicia et extra.
Modelo de procuração ad judicia et extra
Modelo para cliente pessoa física, com as cláusulas de poderes especiais mais usadas. Os trechos entre colchetes devem ser preenchidos. Apague as cláusulas que o cliente não quiser conceder e, se a procuração for para uma ação específica, descreva-a na finalidade.
OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] [ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], endereço eletrônico [E-MAIL].
OUTORGADO(A): [NOME DO(A) ADVOGADO(A)], advogado(a) inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção [UF], sob o nº [NÚMERO], [SE HOUVER: integrante da sociedade [NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS], registrada na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO],] com escritório profissional na [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], endereço eletrônico [E-MAIL].
PODERES: pelo presente instrumento particular, o(a) Outorgante nomeia e constitui o(a) Outorgado(a) seu(sua) bastante procurador(a), conferindo-lhe os poderes da cláusula ad judicia et extra para o foro em geral, para representá-lo(a) em qualquer juízo, instância ou tribunal, bem como perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, cartórios e entidades privadas, podendo propor as ações competentes e defendê-lo(a) nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, inclusive na fase de cumprimento de sentença e execução.
PODERES ESPECIAIS: confere-lhe, ainda, os poderes especiais previstos no art. 105 do Código de Processo Civil para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, além de requerer e levantar alvarás judiciais, depósitos e valores, podendo substabelecer esta a outrem, com ou sem reserva de poderes.
FINALIDADE: [ESPECIAL PARA PROPOR AÇÃO DE … EM FACE DE … / PARA A DEFESA DOS INTERESSES DO(A) OUTORGANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº … / PARA O FORO EM GERAL].
[CIDADE/UF], [DATA].
_____________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) OUTORGANTE]
CPF nº [NÚMERO]
Cliente pessoa jurídica
Troque o parágrafo do outorgante por: “[RAZÃO SOCIAL], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por seu(sua) [CARGO], [NOME], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], conforme [CONTRATO SOCIAL / ESTATUTO] anexo”. Junte o ato constitutivo ou a ata que comprove os poderes de quem assina.
Procuração pronta. E a petição inicial?
Descreva o caso do seu cliente e o Redator do Neuriz monta a inicial com os pedidos certos e jurisprudência real, que você confere pelo número do processo, tribunal e relator.
Gerar minha petição grátis →
Plano gratuito, sem cartão. A IA elabora a minuta; a revisão e a responsabilidade pela peça são do advogado.
Erros comuns na procuração
- Esquecer o poder de receber e dar quitação. Sem ele, o alvará é expedido em nome do cliente, e não do advogado.
- Esquecer o poder de assinar declaração de hipossuficiência. Sem a cláusula, o pedido de gratuidade feito pelo advogado pode ser questionado. A alternativa é o próprio cliente assinar a declaração.
- Omitir os dados do advogado. Nome, número da OAB e endereço completo são obrigatórios (art. 105, § 2º). Se houver sociedade de advogados, inclua também o nome e o registro dela (§ 3º).
- Usar uma procuração específica para outra ação. Se a finalidade descreve uma ação determinada, os poderes ficam limitados a ela. Para novos processos, faça uma procuração nova ou use a finalidade “foro em geral”.
- Assinatura de quem não representa o cliente. Menor, incapaz ou pessoa jurídica precisam da assinatura do representante legal correto, com o documento que comprove essa representação.
- Exigir firma reconhecida sem necessidade. O CPC não exige reconhecimento de firma na procuração para o foro, e a assinatura digital é aceita (art. 105, § 1º). Cartórios e órgãos administrativos, porém, podem exigir firma reconhecida para atos extrajudiciais.
Perguntas frequentes
Procuração ad judicia precisa de firma reconhecida?
Para atuar em juízo, não. O CPC não exige reconhecimento de firma e admite assinatura digital (art. 105, § 1º). Para atos fora do processo, como em cartórios, o órgão pode exigir firma reconhecida (art. 654, § 2º, do Código Civil).
A procuração tem prazo de validade?
Não, salvo se o próprio documento fixar um prazo. A procuração para o foro vale para todas as fases do processo, inclusive o cumprimento de sentença, salvo disposição em contrário (art. 105, § 4º, do CPC).
Qual a diferença entre procuração ad judicia e ad judicia et extra?
A ad judicia dá poderes para atuar em processos judiciais. A ad judicia et extra também autoriza o advogado a representar o cliente fora do processo, como em repartições públicas, cartórios e negociações.
O advogado pode atuar sem procuração?
Só para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato urgente. Nesse caso, deve apresentar a procuração em 15 dias, prorrogáveis por mais 15 por despacho do juiz (art. 104 do CPC e art. 5º, § 1º, da Lei 8.906/94).
O que é substabelecer com ou sem reserva de poderes?
Substabelecer é transferir os poderes da procuração a outro advogado. Com reserva, o advogado original continua no processo junto com o novo. Sem reserva, o advogado original deixa a causa. Para isso, a procuração deve autorizar o substabelecimento.
Mais modelos para o seu escritório
Veja também os modelos de cumprimento de sentença, contestação trabalhista e recurso inominado, ou gere a peça adaptada ao seu caso no Neuriz.
Conteúdo elaborado com inteligência artificial pelo Neuriz, como modelo de referência para advogados. Antes de usar, o advogado deve revisar o documento, adaptá-lo ao caso e conferir a legislação vigente e as exigências do tribunal ou do órgão competente.
Este modelo não constitui orientação jurídica para casos concretos. A revisão e a responsabilidade pelo documento são do advogado.
Publicar comentário