Modelo de Contestação Trabalhista (CLT) atualizado

Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]

[RAZÃO SOCIAL DA RECLAMADA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO], com sede na [ENDEREÇO COMPLETO], por seu(sua) advogado(a) que esta subscreve, nos autos da reclamação trabalhista proposta por [NOME DO(A) RECLAMANTE], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 847 da CLT, apresentar

CONTESTAÇÃO

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I – SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO

O(A) Reclamante alega que trabalhou para a Reclamada de [DATA] a [DATA], na função de [FUNÇÃO], e pede [RESUMIR OS PEDIDOS PRINCIPAIS: VERBAS RESCISÓRIAS, HORAS EXTRAS, DANO MORAL ETC.]. Atribuiu à causa o valor de R$ [VALOR].

Como se demonstrará, as pretensões não procedem.

II – PRELIMINARMENTE

II.1 – [SE HOUVER] DA INÉPCIA DOS PEDIDOS SEM INDICAÇÃO DE VALOR

Os pedidos de [IDENTIFICAR OS PEDIDOS] não foram apresentados de forma certa e determinada, nem com indicação de valor, em desacordo com o art. 840, § 1º, da CLT. Requer a extinção desses pedidos sem resolução do mérito, nos termos do art. 840, § 3º, da CLT.

II.2 – [SE HOUVER] DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

O valor atribuído à causa não corresponde à soma dos pedidos, pois [EXPLICAR]. Requer sua correção para R$ [VALOR].

II.3 – [SE HOUVER] DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O(A) Reclamante [RECEBIA SALÁRIO SUPERIOR A 40% DO LIMITE MÁXIMO DOS BENEFÍCIOS DO RGPS / NÃO COMPROVOU A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS], razão pela qual não faz jus ao benefício, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT.

III – DA PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

A reclamação foi ajuizada em [DATA DO AJUIZAMENTO]. Estão prescritas as pretensões relativas a período anterior a [DATA: 5 ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO], nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal e do art. 11 da CLT. Requer a extinção dessas pretensões com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC).

[SE HOUVER: o contrato terminou em [DATA], e a ação só foi ajuizada em [DATA], após o prazo de 2 anos. Requer o reconhecimento da prescrição bienal, com a extinção do processo com resolução do mérito.]

IV – DO MÉRITO

IV.1 – DO CONTRATO DE TRABALHO

O(A) Reclamante foi admitido(a) em [DATA], na função de [FUNÇÃO], com salário de R$ [VALOR], conforme CTPS e ficha de registro anexas (ID [NÚMERO]). O contrato terminou em [DATA], por [DISPENSA SEM JUSTA CAUSA / PEDIDO DE DEMISSÃO / JUSTA CAUSA / ACORDO DO ART. 484-A DA CLT].

IV.2 – DAS VERBAS RESCISÓRIAS

As verbas rescisórias foram integralmente pagas em [DATA], dentro do prazo do art. 477, § 6º, da CLT, conforme TRCT e comprovante de pagamento anexos (ID [NÚMERO]). Não há diferenças a pagar e, por consequência, são indevidas as multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT.

IV.3 – DA JORNADA DE TRABALHO E DAS HORAS EXTRAS

O(A) Reclamante cumpria jornada de [HORÁRIO], de [DIAS DA SEMANA], com [TEMPO] de intervalo intrajornada, conforme controles de ponto anexos (ID [NÚMERO]), que registram horários variáveis e foram assinados pelo(a) empregado(a).

As horas extras eventualmente prestadas foram pagas ou compensadas [POR BANCO DE HORAS / ACORDO DE COMPENSAÇÃO], conforme recibos de pagamento e [ACORDO / NORMA COLETIVA] anexos (ID [NÚMERO]). Cabe ao(à) Reclamante demonstrar a existência de diferenças, nos termos do art. 818, I, da CLT.

IV.4 – [SE HOUVER] DO DANO MORAL

O(A) Reclamante não comprovou nenhum ato ilícito da Reclamada capaz de violar direitos da personalidade. [REBATER OS FATOS ALEGADOS.] O ônus da prova é do(a) Reclamante (art. 818, I, da CLT). Por eventualidade, caso se entenda devida alguma indenização, requer que seja fixada com moderação, observados os critérios do art. 223-G da CLT, conforme interpretação dada pelo STF.

IV.5 – [ACRESCENTAR UM SUBTÓPICO PARA CADA PEDIDO DA INICIAL]

[IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE CADA FATO E CADA PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 341 DO CPC, APLICÁVEL POR FORÇA DO ART. 769 DA CLT.]

V – DA IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS

Impugnam-se os documentos de ID [NÚMERO], pois [NÃO SE REFEREM AO CONTRATO / SÃO UNILATERAIS / NÃO COMPROVAM O ALEGADO].

VI – DA COMPENSAÇÃO E DA DEDUÇÃO

Na hipótese de qualquer condenação, requer a compensação dos valores pagos, nos termos do art. 767 da CLT e da Súmula 18 do TST, e a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

VII – DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

Requer a condenação do(a) Reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência sobre os pedidos julgados improcedentes, nos termos do art. 791-A da CLT, observado, em caso de gratuidade da justiça, o decidido pelo STF na ADI 5.766.

VIII – DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO E DOS RECOLHIMENTOS

Na hipótese de condenação, requer que a correção monetária e os juros observem o decidido pelo STF na ADC 58 e a legislação superveniente, e que sejam autorizados os descontos previdenciários e fiscais a cargo do(a) empregado(a), nos termos da Súmula 368 do TST.

IX – DAS PROVAS

Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do(a) Reclamante, sob pena de confissão, a oitiva de testemunhas e a juntada de novos documentos.

X – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) [SE HOUVER] o acolhimento das preliminares, com a extinção sem resolução do mérito dos pedidos indicados no tópico II;

b) a pronúncia da prescrição [QUINQUENAL / BIENAL], nos termos do tópico III;

c) no mérito, a total improcedência dos pedidos;

d) por eventualidade, a compensação e a dedução dos valores pagos, a observância dos critérios de atualização da ADC 58 e a autorização dos descontos previdenciários e fiscais;

e) a condenação do(a) Reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência, nos termos do art. 791-A da CLT.

Termos em que,
pede deferimento.

[CIDADE/UF], [DATA].

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]